CRECI-RS encaminha proposta de convênio com o Ministério Público


06/07/2017 18:48:00

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, recebeu em seu gabinete, na tarde desta quinta-feira (6), o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 3ª Região (CRECI-RS), Márcio Bins Ely, que foi ao Ministério Público (MP) para encaminhar proposta de convênio com a instituição. A proposta tem por objetivo estabelecer cooperação mútua entre o MP e CRECI-RS, visando a representação às infrações relacionadas ao exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis, além de prevenção e repressão às condutas ofensivas ao Código de Defesa do Consumidor.

O exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis, regulamentada pela Lei nº 6.530/78, afronta expressamente a Lei de Contravenções Penais e traz efetivo prejuízo à sociedade e a própria categoria profissional. De acordo com o procurador-geral de Justiça, o MP está à disposição para coibir o exercício do ilegal, fazendo as devidas contribuições e ajustes na proposta encaminhada.

Participaram da reunião o procurador de Justiça, Carlos Eduardo Vieira da Cunha, o ex-presidente do CRECI-RS, Ederon Amaro da Silva, o diretor tesoureiro do conselho, Adir Zoëhler, além do coordenador de fiscalização do CRECI-RS, Rodrigo Cabral Macedo, e o consultor jurídico do conselho, Cristiano Prunes de Azevedo.


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