Decisão liminar suspende o dispositivo do IPE-Saúde


08/10/2018 10:19:19

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis – 3ª Região (CRECI-RS) informa os profissionais da categoria que foi suspenso por meio de liminar concedida pelo TJRS o dispositivo que amplia a base de segurados do IPE-Saúde. 

Em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS), Marlon Santos, o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, salientou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN-70078601580), proposta pela Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RS atua contrariamente a melhoria da prestação do plano, tendo em vista que a OAB e demais conselhos de classe injetariam uma verba que daria uma sobrevida ao IPE-Saúde. 

Na ocasião o presidente da AL-RS, Marlon Santos, afirmou que os conselhos podem contar com todos os esforços no que depender da Assembleia, contestando a decisão liminar, tendo em vista que o processo de construção do projeto de Lei complementar respeitou toda uma minúcia. 

Também participaram da reunião, realizada no dia 7 de agosto: o presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP), Sergio Martinez; o presidente da Frente Parlamentar e criador da emenda, Edu Oliveira (PDT); e os procuradores Fernando Ferreira e Fernando Bolzoni.

Fonte: https://bit.ly/2QAgtJW

Foto: Lucas Pfeuffer - OAB/RS


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