Atendimento CRECI•RS


CRECI-RS entrega denúncias ao Ministério Público Estadual


28/01/2021 18:46:51

O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 3ª Região -RS Márcio Bins Ely visitou a sede do Ministério Público no início da tarde desta quarta-feira (27/01) para entregar em mãos 232 autos de infração em forma de denúncia de pessoas que foram flagradas exercendo ilegalmente a profissão de corretor de imóveis em todo o Estado. Tais registros correspondem ao segundo semestre de 2020, que no total do ano encaminhou 634 casos de irregularidades.          
O presidente foi acompanhado do coordenador do departamento de Fiscalização, Cleber da Costa Santos, e pelo consultor jurídico, Francisco Carlos Dornelles. A ação é decorrente de convênio firmado do Fórum dos Conselhos Profissionais com o Ministério Público Estadual (MPE) desde março do ano passado. "É uma forma de proteger a sociedade. São muitas famílias lesadas com valores de caução, entre outros danos. Muitas vezes são valores que correspondem à economia de uma vida toda de uma família", argumentou Márcio Bins Ely.    
O Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o Secretário Geral do MPE, Júlio César de Mello receberam pessoalmente as denúncias e reiteraram a importância da parceria com o CRECI-RS. "Cobramos o cumprimento dessas regras e se deixarmos na informalidade perde-se o controle. É nosso papel ajudar nesse controle", afirmou Dallazen.  
O objetivo é reforçar e intensificar o combate ao exercício ilegal das profissões regulamentadas no Rio Grande do Sul. As autuações contra os falsos corretores serão encaminhadas para o centro de apoio da entidade que se manifestará produzindo uma orientação aos promotores de justiça. Após, serão encaminhadas às respectivas comarcas para que os promotores locais realizem os encaminhamentos legais.
As 634 denúncias são resultado do trabalho do departamento de fiscalização do CRECI-RS entre os meses de janeiro e novembro de 2020: "O número de autuações se mantém estável. O convênio com o Ministério Público proporcionou o maior número de denúncias contra o exercício ilegal da profissão," concluiu Cleber da Costa Santos.


Próxima notícia


Outras noticias



Acesso rápido

Este site usa cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência.