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Artigo Presidente CRECI-RS


04/02/2022 19:07:44

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) lançou, no dia 11 de janeiro, o Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (Ivar) que tem o potencial de se tornar um indexador para os contratos residenciais de locação no país. Há muito tempo este mercado vinha encontrando dificuldades para estabelecer um índice anual apropriado para o reajuste dos contratos.

O artigo 85 da atual lei do inquilinato (Lei n° 8.245/1991) estabeleceu liberdade de estipulação e reajuste de aluguéis, mas proibia a sua vinculação do salário-mínimo ou à variação cambial. Com isso, o mercado vinha adotando o IGP-M.

No entanto o indexador fechou 2020 em 23,14% e, em, 2021, em17,78%. No período, o setor imobiliário foi profundamente afetado pelos efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho. O desemprego elevado sustentou negociações que resultaram, em grande parte dos casos, em queda ou manutenção dos valores dos aluguéis. Devido à crise na economia causada pelo Covid-19, muitos clientes pediram para substituir o IGP-M por outro indexador, e o IPCA acabou sendo adotado. Mas ambos receberam críticas por serem indicadores que representam a variação de preços de vários produtos e serviços. Já o Ivar, criado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), representa uma inovação nas estatísticas públicas por usar informações obtidas de contratos assinados entre locadores e locatários sob intermediação de empresas administradoras de imóveis. Ele tem por base valores de aluguéis praticados nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre e foram obtidos por informações relativas a cerca de dez mil contratos de locação. As quatro capitais representam cerca de 72% da média de preços mensurada pelo tópico “aluguel residencial” dentro do IPC-S, sendo, portanto, bom balizador de preços nacionais.

É que não se trata de mais um índice baseado na oferta de preços de aluguel, mas sim, de um índice dos preços praticados no mercado em contratos de aluguel. Mas nunca é demais enfatizar que é a própria sociedade que deve decidir se isso ocorrerá. Já o compromisso dos organismos produtores de estatísticas econômicas é o de fornecer indicadores com excelência técnica e transparência metodológica.

 

Márcio Bins Ely

Presidente do CRECI-RS

 


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