Isenção de PIS e Cofins na compra de material


06/02/2008 00:00:00

Assim, antes de conseguir comprar os insumos sem impostos, as empresas dos setores de transportes, energia, saneamento bsico, portos e irrigao tero que apresentar projeto aos ministrios de cada rea. Se aprovados, tero direito a iseno. Os ministrios setoriais sero responsveis por estabelecer os parmetros dos descontos que as empresas tero que dar em obras j licitadas. Para isso, sero feitas anlises dos materiais que sero usados nas obras de cada projeto e quanto desse consumo ser beneficiado com a iseno. Para o vice-presidente da CBIC, Jos Carlos Martins, a regulamentao pode acabar sendo muito restritiva e a medida perder parte de seu efeito. Pelas experincias anteriores, a Receita Federal costuma ter um entendimento que do interesse da arrecadao, e no do investimento. Isso pode acabar inibindo os efeitos da medida, diz. CBIC.org
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